Recursos de implementação


Supreme Court, Nigeria

Supremo Tribunal, Nigéria

O TPI tem jurisdição sobre os indivíduos por genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade

O Estatuto de Roma criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), um tribunal permanente com jurisdição sobre os indivíduos, que, alegadamente, ter cometido genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O Tribunal acabará por também exercer jurisdição sobre o crime de agressão.

Recursos sumário sobre a execução

As páginas a seguir discutir temas importantes sobre ICC e jurisdição nacional a partir da perspectiva de implementação:

Independence Monument, Kampala, Uganda

Monumento da Independência, Kampala, Uganda