Supremo Tribunal, Nigéria
O TPI tem jurisdição sobre os indivíduos por genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade
O Estatuto de Roma criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), um tribunal permanente com jurisdição sobre os indivíduos, que, alegadamente, ter cometido genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O Tribunal acabará por também exercer jurisdição sobre o crime de agressão.
Recursos sumário sobre a execução
As páginas a seguir discutir temas importantes sobre ICC e jurisdição nacional a partir da perspectiva de implementação:
- Quando é que o Estatuto do TPI entrará em vigor?
- Qual é a jurisdição temporal dos tribunais ICC e nacional?
- Quando é que o Procurador do TPI investigar motu proprio (por sua própria iniciativa)?
- Como o direito internacional aplicável a um sistema jurídico? Sistemas dualistas e Monist
- Anistias e do TPI
- Responsabilidade e Comando Superior
- Medidas de protecção
Monumento da Independência, Kampala, Uganda
